Após a declaração do presidente do diretório municipal do Partido Popular Socialista em Mogi, Dr. Delmiro Goveia, publicado aqui neste blog, o Fórum Mogiano LGBT emitiu uma nota de repúdio e pede retratação pública, providências ao partido e remoção do conteúdo, que após as reclamações foram já excluídas por Goveia. Confira a nota, e opinião do Dr. Paulo Iotti:
NOTA DE REPÚDIO A
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) EM MOGI DAS CRUZES/SP
Considerando que é fundamento do Estado Democrático de Direito,
conforme Artigo 1º da Constituição Federal, a cidadania e a dignidade da pessoa
humana;
Considerando que é objetivo fundamental da República Federativa do
Brasil, conforme Artigo 3º da Constituição Federal, promover o bem de todos,
sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação;
Considerando o julgamento da ADI 4277/DF pelo Supremo Tribunal
Federal que declarou o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como
entidade familiar;
Considerando a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 do Conselho
Nacional de Justiça que veda a recusa de habilitação, celebração de casamento
civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo
sexo;
Considerando as reconhecidas ações e posições do Partido Popular
Socialista em âmbito nacional a favor da cidadania e direitos humanos para a
população LGBT;
O Fórum Mogiano LGBT, associação sem fins lucrativos e apartidário
composto por lésbicas, gays, bissexuais, trans e pessoas aliadas ao
enfrentamento da homofobia e da transfobia no município de Mogi das Cruzes, vem
a público manifestar repúdio ao senhor presidente do diretório municipal do
Partido Popular Socialista e advogado Dr. Delmiro Goveia, pela declaração
publicada na data de 01 de Janeiro de 2014 em seu perfil na rede social
Facebook, onde diz: “Casal para mim é de homem e mulher. O resto é sacanagem”.
Entendemos que tal declaração, promove
a discriminação e o preconceito contra a população LGBT, atualmente vulnerável a
discriminações e violências em razão das suas orientações sexuais e identidades
de gênero, consideramos também como ofensiva às famílias homoafetivas e diante
desse posicionamento homofóbico e heterosexista exigimos a retratação pública
do autor, providências do Partido Popular Socialista e a remoção imediata da
publicação, mesmo com suas edições.
Não é a primeira vez que o
presidente do PPS de Mogi das Cruzes, Delmiro Goveia, faz declaração
homofóbica, em 2002 em processo judicial pedindo a cassação de uma vereadora supôs
que a sua orientação sexual é homossexual e mencionou de modo depreciativo, como
se fosse algo incompatível com sua função, com a seguinte frase: “Especialmente para requerer Pedido de
Cassação da Vereadora (...) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, conhecida
pelo apelido de “ovo com Perna” e adepta
do Lesbianismo, por falta de decoro em sua conduta pública e proceder de
modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes(...)”.
Externamos a nossa preocupação em
construir uma sociedade mogiana que respeite a diversidade sexual, pois uma
sociedade sem preconceitos contra a população LGBT é mais justa, fraterna e
igualitária.
Comissão Executiva do Fórum Mogiano LGBT: Roberto Fukumaro, Regina
Tavares, Gustavo Don, Silmara Encarnação, Fernando Petersen, Carmela Vilardo,
Alexandra Braga, Alex Schiszler e Décio Ribeiro.
OPINIÃO DO ADVOGADO DR.
PAULO IOTTI
“Liberdade de expressão não
garante direito a ofensas e você, Sr. Delmiro Goveia, ao dizer que todo casal
que não fosse formado por "homem e mulher" seria
"sacanagem" (sic) evidentemente ofendeu toda a comunidade
homossexual, por ter ofendido casais homoafetivos em geral (é indefensável
dizer que acusar algo de "sacanagem" no contexto que você usou não
teria sentido ofensivo, espero que não desafie a inteligência dizendo algo
assim...). Há não muitas décadas, ofensas similares eram perpetradas contra
"casais inter-raciais" - se hoje alguém dissesse que "casal para
mim é entre brancos, o resto é pura sacanagem", ninguém teria dúvidas de
que isso é crime de racismo; em sentido similar, ultrapassa os limites da
liberdade de expressão ofender casais homoafetivos da forma como você
(inegavelmente/incontestavelmente) ofendeu; pode até (ainda) não ser crime a
"injúria coletiva" contra LGBTs sem lei que o preveja (embora a
Procuradoria-Geral da República esteja defendendo o contrário em Inquérito que
aguarda julgamento perante o Supremo Tribunal Federal), mas não há dúvida que a
sua fala se enquadra como "ilícito civil", como dano moral coletivo e
evidente violação do estatuto que veda discriminações por orientação sexual e
identidade de gênero. Independente do que diga a lei, é igualmente absurdo
menosprezar alguém por sua orientação sexual/identidade de gênero ou sua cor,
religião, etnia ou procedência nacional, para ficar só nestes exemplos. Logo,
absolutamente lamentável sua fala aqui criticada. Enfim, posições como a sua
mostram que estou certo quando falo que a liberdade de expressão é outro
lamentável mal entendido nesse país - e, de qualquer forma, se você expõe
publicamente sua opinião, as pessoas têm a liberdade de expressão de criticar a
sua opinião. No popular, quem fala o que quer, ouve o que não quer..."
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mestre e Doutorando em Direito
Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru
Especialista em Direito
Constitucional pela PUC/SP
Especialista em Direito da
Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo
Advogado - OAB/SP 242.668
Autor do Livro "Manual da
Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável
e da Adoção por Casais Homoafetivos" (2ª Edição, São Paulo: Ed. Método,
2013)
Co-autor dos Livros
"Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo" (organizado por Maria
Berenice Dias), "Minorias Sexuais. Direitos e Preconceitos"
(organizado por Tereza Rodrigues Vieira), "Manual do Direito
Homoafetivo" e "Manual dos Direitos da Mulher" (ambos
coordenados por Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite e Glauco Salomão
Leite)
Membro do GADvS - Grupo de
Advogados pela Diversidade Sexual
Comentários
Postar um comentário