Veja o vídeo da votação da primeira lei contra a homofobia em Mogi das Cruzes

Na sessão do dia 07 de Maio da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes estava na ordem do dia a discussão e votação do Projeto de Lei número 47/2014 que institui no calendário oficial do município o "Dia Municipal Contra a Homofobia e a Transfobia" a ser celebrado anualmente no dia 17 de Maio, data histórica onde em 1990 a OMS deixa de considerar a homossexualidade como doença, sendo assim a data é celebrada todos os anos mundialmente como um marco no combate a discriminação contra a população LGBT.

O Fórum Mogiano LGBT no início de abril apresentou uma minuta do projeto ao Vereador Chico Bezerra (PSB) que aceitou ser o autor e apresentá-lo na Câmara Municipal.

Assim que o presidente da Câmara iniciou as discussões nesta sessão, o Vereador Caio Cunha (PV) solicitou o uso da palavra, como questão de ordem, para pedir o adiamento da votação do projeto por 10 dias, segundo o vereador o artigo 3º (As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento) e o conceito de homofobia e transfobia estariam incorretos no projeto e que não teve tempo de analisar.

Logo após a sua fala, o presidente da Câmara Municipal Vereador Protássio Nogueira, esclareceu ao vereador que o artigo 3º esta corretamente aplicado no projeto, contando com parecer favorável da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.

"A proposta apresentada não impõe ônus ao Poder Executivo, posto que apenas institui o "Dia Municipal Contra a Homofobia e a Transfobia", deixando as atividades comemorativas do dia a cargo das entidades ligadas a movimentos sociais, interessadas que poderão executá-las anualmente na data especificada no Projeto Lei" diz no parecer do jurídico.

Em seguida, antes da votação do pedido de adiamento, o Vereador Mauro Araújo (PMDB) pediu que o projeto fosse votado nesta sessão dizendo que não há motivos pelo seu adiamento, defendendo inclusive o artigo 3º do projeto que trata sobre dotações próprias do orçamento.

"Não vejo necessidade do adiamento da votação, a lei é clara!" Ver. Mauro Araújo (PMDB).

O Vereador Pastor Carlos Evartisto (PSD) apoiou o pedido de adiamento da votação, alegando também que o projeto não foi melhor discutido.

"Eu não estou entendendo absolutamente nada, não quero transformar essa casa, na casa do Dep. Feliciano. Então, vamos votar esse projeto logo!" Vereador Chico Bezerra (PSB) autor do projeto.

Por 12 votos contrários ao adiamento da votação, o pedido do Vereador Caio Cunha (PV) foi rejeitado, permitindo a continuidade da discussão do projeto.

O autor do projeto, defendeu a sua proposta de instituir o Dia Municipal Contra a Homofobia e a Transfobia, dizendo que qualquer discriminação deve ser combatida, citando inclusive a decisão da justiça em condenar a empresa Ericsson a indenizar ex-funcionário vítima da homofobia dentro da empresa.

Na tribuna, o Vereador Iduigues (PT) também defendeu a aprovação do projeto de lei, pedindo também aos demais vereadores que votem favoravelmente.

"É a luta a herança, é a luta pelo plano de saúde, é a luta para ter os mesmos direitos do parceiro, é uma luta muito mais ampla do que somente um dia" Vereador Iduigues (PT).

Durante a discussão do projeto a maioria dos vereadores presentes na sessão posicionaram-se favoráveis pela aprovação do projeto e as lutas do movimento LGBT. Após as falas dos vereadores, o presidente da Câmara colocou o projeto em votação que foi aprovado pela maioria. A aprovação foi comemorada pelos membros do Fórum Mogiano LGBT e a sociedade civil que estava presente acompanhando a sessão.

Confira o projeto de lei em sua íntegra, assim como também o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e o parecer coletivo das Comissões pela normal tramitação, clique aqui.

Assista a alguns momentos da sessão que votou e aprovou o primeiro projeto de lei contra a homofobia e a transfobia em Mogi das Cruzes: