A atriz Vera Holtz gravou um vídeo em apoio à manifestação. (Reprodução Facebook)
A "1ª Caminhada pela Paz: Sou Trans, Quero Dignidade e Respeito" irá acontecer neste Sábado, a partir das 14h no vão livre do Masp, apesar da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) ter encaminhado e-mail aos organizadores desautorizando a realização da manifestação.
O evento organizado pela CAIS - Associação Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais, tem como objetivo celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de Janeiro) e irá realizar uma caminhada até a Câmara Municipal, onde acontecerá um ato em memória de todas as travestis, homens e mulheres transexuais assassinadas, vítimas da transfobia. O evento contou com o apoio da atriz global Vera Holtz, que gravou um vídeo performático.
Renata Peron, uma das dirigentes da CAIS, publicou uma nota de repúdio contra a ação da CET de tentar impedir a realização da manifestação, a nota cita o Art. 5º, XVI, da Constituição Federal, que permite manifestações pacíficas independentes de autorização do poder público.
Confira a íntegra da nota:
"NOTA DE REPÚDIO À CET
A Associação Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais – CAIS, organizadora da "I Caminhada pela Paz: Sou Trans, Quero Dignidade e Respeito", recebeu na tarde de hoje um e-mail da Companhia de Engenharia de Tráfego da Prefeitura de São Paulo (CET) comunicando que a manifestação não foi "autorizada".
Na mensagem, a CET justifica sua decisão alegando que "caso as pessoas do evento venham a ocupar o sistema viário gerará transtornos ao trânsito de veículos e do transporte coletivo, com consequências significativas na fluidez do trânsito". Ainda, afirma que é dever da CAIS "adotar medidas de controle dos participantes para que não invadam e ocupem as vias de trânsito de veículos, em obstáculo ao direito de ir e vir das demais pessoas". Por fim, afirma que a utilização de carro de som pode gerar autuação e remoção!
A Associação Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais – CAIS entende que a liberdade de manifestação é um direito constitucional, cujo exercício depende apenas de expressa comunicação às autoridades competentes, jamais "autorização" (conforme estabelece o Art. 5º, XVI, da Constituição Federal).
Em contato telefônico com a CET para tratar da resposta recebida, a CAIS comunicou seu entendimento e buscou reiterar que o papel do órgão municipal é organizar as vias onde ocorrerá o ato político para coexistirem o direito de manifestação e o trânsito de veículos e do transporte coletivo.
A CET reiterou que não foi autorizada a realização da Caminhada e que, caso aconteça, os responsáveis serão autuados. Informou, também, que havendo carro de som, é certo que o mesmo será multado.
É nítido que persiste um forte autoritarismo de Estado em detrimento do Estado Democrático de Direito! A defesa intransigente da democracia é objetivo da nossa entidade e, por esta razão, repudiamos veementemente a postura da Companhia de Engenharia de Tráfego da Prefeitura de São Paulo!
A Associação Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais comunica que, ao longo dos últimos meses, manteve diálogos com diversos órgãos públicos para viabilizar a realização da manifestação, atendendo todas as exigências formuladas.
A Associação Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais – CAIS comunica que a "I Caminhada pela Paz: Sou Trans, Quero Dignidade e Respeito" ESTÁ MANTIDA e que lutará contra qualquer atitude arbitrária durante e após a sua realização.
Conclamamos a tod@s para se somarem à "I Caminhada pela Paz: Sou Trans, Quero Dignidade e Respeito", reforçando a nossa luta contra toda de forma de desrespeito aos nossos direitos!
São Paulo, 29 de janeiro de 2016
Dia Nacional da Visibilidade Trans
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO E INCLUSÃO SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS"
Via Renata Peron
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