Pela segunda vez, Justiça suspende concurso público realizado pela Prefeitura de Mogi.

Em momentos como este, muitos questionam: Onde estão os Vereadores que deveriam fiscalizar?



Pela segunda vez, a Justiça determinou a suspensão de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. 

O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi, Bruno Machado Miano, através de uma Ação Popular, suspendeu dois concursos públicos, o primeiro concurso (edital 11/2015) era destinado para a contratação de 32 servidores para diversas áreas de atuação, em outubro do ano passado a justiça já havia suspendido a concorrência para o cargo de procurador jurídico deste mesmo processo, sob suspeita de fraudes e o segundo concurso (edital 12/2015) para a contratação de 12 Professores, que também entrou no alvo da Justiça.

Na decisão, o juiz justificou "considerando a ausência de expertise da universidade contratada; criação de critérios subjetivos; passíveis de direcionamento do resultado; ausência de procurador jurídico na comissão do concurso para a Procuradoria Jurídica Municipal; erros ocorridos na aplicação da prova, com a saída do candidato da sala com cópia da prova; ausência de hipóteses aferíveis, prima facie, de dispensa ou inexigibilidade de licitação, suspendo o concurso para todos os cargos, dos certames regidos pelos editais 11/2015 e 12/2015."

A Ação Popular também pede investigação sobre ilegalidade da contratação entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Universidade de São Caetano do Sul, já que a dispensa de licitação teria sido irregular.

A Prefeitura de Mogi comunicou que a Procuradoria estuda medidas que poderão ser adotadas.

Com informações do jornal Mogi News (26/02/2016)

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