O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro da Casa Civil. A decisão tem caráter liminar e, por isso, ainda não é definitiva.
Em sua decisão liminar, o magistrado baseia sua decisão por um “crime de responsabilidade” da presidente Dilma contra o poder Judiciário. Em sua decisão liminar, o juiz escreve que, “ao menos em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.
O juiz cita o artigo 4º da Lei nº 1.079/50, que indica que “são crimes de responsabilidade os atos da Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais de Estado".
Catta Preta Neto alega que “não há dano” na concessão da liminar, porque “o Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do Ministro Chefe do Gabinete Civil”.
Lula havia sido nomeado ministro na manhã desta pela presidente Dilma Rousseff. Outros três ministros também tomaram posse na mesma cerimônia no Palácio do Planalto. Dilma chegou a dizer que Lula é "o maior líder político desse País".
O juiz cita o artigo 4º da Lei nº 1.079/50, que indica que “são crimes de responsabilidade os atos da Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais de Estado".
Catta Preta Neto alega que “não há dano” na concessão da liminar, porque “o Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do Ministro Chefe do Gabinete Civil”.
Lula havia sido nomeado ministro na manhã desta pela presidente Dilma Rousseff. Outros três ministros também tomaram posse na mesma cerimônia no Palácio do Planalto. Dilma chegou a dizer que Lula é "o maior líder político desse País".
O Juiz pode pertencer a mesma família da Advogada Beatriz Catta Preta, que defendeu três investigados na Lava Jato – Júlio Camargo, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro de Mendonça, que mudou para Miami com o marido, condenado em 2003 por falsificação de dinheiro.
Ele estava nas manifestações pelo Impeachment da Dilma, conforme foto publicada nas redes sociais. O juiz desativou seu perfil no Facebook após divulgação da decisão, veja alguns prints aqui.
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