Exagero na aparição do Prefeito Bertaiolli em campanha é punida pela Justiça Eleitoral

QUEM É O CANDIDATO?

A Justiça Eleitoral puniu, novamente, o candidato a Prefeito, Marcus Melo (PSDB), que está licenciado do cargo de Diretor do SEMAE para disputar o cargo no executivo. Desta vez, a ação é contra sua propaganda no horário eleitoral.

De acordo com a denúncia representada pela coligação "Mogi pode mais", do candidato Gondim (SD), a campanha do tucano exagerou na aparição do atual Prefeito, Marco Bertaiolli (PSD). A representação que foi julgada parcialmente procedente pelo Juiz Robson Barbosa Lima, apontou que o quadro "Palavra dada é palavra cumprida", mostra cenas externas com a participação exclusiva do Prefeito, prática vedada pela legislação eleitoral.

"O artigo 54, § 2º, da Lei nº 9504/97 é claro ao sedimentar que as cenas externas devem contar com participação pessoal do candidato, não sendo possível, então, que as cenas sejam dominadas, única e exclusivamente, pelo colaborador. As mídia comprovam que o colaborador apareceu sozinho em diversas cenas externas, exaltando as suas conquistas, embora a candidatura seja de terceiro. Como dito, o abuso é cristalino." - proferiu o Juiz em sua sentença.

O Juiz determinou perda de tempo equivalente a 2 minutos e 61 segundos no horário da propaganda e a proibição imediata da veiculação do quadro sob multa diária de R$ 1.000,00. Processo: Nº 0000033-14.2016.6.26.0287

DE NOVO, BERTAIOLLI?

Antes do início das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em 20 mil reais o candidato Marcus Melo (PSDB), devido uma publicação patrocinada no Facebook realizada pelo Prefeito Bertaiolli. A justiça entendeu como uma propaganda antecipada, já que a publicação foi paga para ter um alcance maior de visualizações na rede social.

Em outra denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, também por propaganda antecipada, a Justiça Eleitoral multou pela segunda vez o Prefeito Bertaiolli em 20 mil reais. A ação foi aberta por conta de entrevista concedida por Bertaiolli à Rádio Metropolitana e, posteriormente, publicada no Facebook.

Na duas representações, a defesa informou a imprensa naquele mês que iriam recorrer das decisões. Os processos podem ser consultados no site do TSE, clicando aqui.